Termos de Uso REGULAMENTO



PROGRAMA SOU NAC 2019

 

O presente regulamento (“Regulamento”) descreve o PROGRAMA SOU NAC Nacional (“PROGRAMA SOU NAC”), disponibilizado aos torcedores pela Nacional Atletico Clube (“NACIONAL”) e estabelece os benefícios, as regras, as penalidades e as condições gerais aplicáveis aos compradores dos planos do PROGRAMA SOU NAC (“Sócio Torcedor”), a partir da data de lançamento deste Regulamento.

 

1. PROGRAMA SOU NAC


 

  1. É um Programa de Sócio Torcedores do Nacional, que consiste na oferta de quatro (4) planos, com diferentes benefícios, para adesão pelos torcedores do Nacional. Os planos comercializados a partir da data de lançamento deste Regulamento são:  LEÃO KIDS, LEAO, LEAO DE OURO LEAO REI.

2. PLANOS E BENEFÍCIOS


 

2.1.        Disposições gerais dos Planos

 

2.1.1.     O torcedor interessado em participar do PROGRAMA SOU NAC deverá eleger um dos planos descritos abaixo e preencher o formulário de cadastro, o qual pode ser obtido no site oficial do PROGRAMA SOU NAC – https://sounac.com.br/home – ou diretamente na sede do PROGRAMA SOU NAC, conforme detalhado no item 6 deste Regulamento.

 

2.1.2.     As mensalidades referentes ao plano escolhido pelo Sócio Torcedor serão cobradas de acordo com a forma de pagamento selecionada no momento do cadastro, dentre as opções indicadas no item 8 deste Regulamento. Conforme também estabelecido no item 8 deste Regulamento, o Sócio Torcedor estará apto para usufruir os benefícios correspondentes ao plano escolhido após a compensação bancária do pagamento da taxa de adesão e da 1° mensalidade, devidamente descritas e especificadas nos Itens 2.2 e 7 deste Regulamento.

 

2.1.2.1. Na hipótese de o Sócio Torcedor alterar o plano inicialmente escolhido para um plano de valor superior, o Sócio Torcedor deverá efetuar o pagamento da diferença no ato da alteração, de modo que os benefícios do novo plano poderão ser usufruídos após a compensação bancária do pagamento da diferença.

 

2.1.2.2. Caso o Sócio Torcedor altere o plano inicialmente escolhido para um plano de valor inferior após o (i) 5º (quinto) dia útil do mês, (ii) o pagamento da mensalidade do plano inicialmente escolhido ou (iii) posteriormente à data de vencimento da mensalidade do plano inicialmente contratado, o Sócio Torcedor irá pagar e usufruir do plano inicialmente contratado até o próximo mês, quando então o novo plano contratado passará a viger, de modo que o PROGRAMA SOU NAC não realizará quaisquer estornos nestas hipóteses.

 

2.1.3.    As datas e horários das pré-vendas, para todos os Planos do PROGRAMA SOU NAC, serão divulgados com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas do prazo mínimo estabelecido para venda de ingressos pelo Estatuto do Torcedor ou disposição legal que vier a substitui-lo no site oficial do Nacional, no site oficial do PROGRAMA SOU NAC, nas redes sociais do Nacional, nas redes sociais do PROGRAMA SOU NAC e em release para a imprensa.

 

2.1.3.1. O Sócio Torcedor poderá optar por também receber o aviso do início das vendas por endereço eletrônico (e-mail) e/ou mensagem de texto (“SMS” ou “WhatsApp”).

 

2.1.3.2. Essas opções poderão ser alteradas a qualquer momento, na página eletrônica oficial do PROGRAMA SOU NAC ou na sede do PROGRAMA SOU NAC.

 

2.1.3.3. As opções de recebimento ou cancelamento de mensagens por endereço eletrônico e/ou mensagem de texto não poderão ser feitas por telefone.

 

2.1.3.4. O Nacional e PROGRAMA SOU NAC não se responsabilizam pelo não recebimento de e-mails, mensagens SMS ou de WhatsApp, que podem ocorrer por problemas de acesso à internet, das operadoras de celular ou do servidor de e-mail ou por incorreção das informações prestadas ou não atualizadas pelo Sócio Torcedor.

 

2.1.4.     Caso a partida seja realizada em outro Estádio que não o Soares de Azevedo, os benefícios estipulados para cada Plano serão mantidos, DESDE QUE O MANDO DE CAMPO SEJA DO NACIONAL, e serão aplicados aos setores equivalentes nesses outros Estádios. O SÓCIO TORCEDOR ESTÁ CIENTE DE QUE, NESTES CASOS, O CARTÃO NAC PODERÁ NÃO SERVIR COMO INGRESSO, SENDO NECESSÁRIA A RETIRADA DO INGRESSO NOS PONTOS DE VENDA OU NA BILHETERIA DO ESTÁDIO ONDE SE REALIZARÁ A PARTIDA. A INFORMAÇÃO SOBRE OS LOCAIS DE TROCA DE INGRESSOS E A FORMA DE TROCA SERÁ DISPONIBILIZADA NO SITE OFICIAL DO NACIONAL, NO SITE OFICIAL DO PROGRAMA SOU NAC, NAS REDES SOCIAIS DO NACIONAL, NAS REDES SOCIAIS DO PROGRAMA SOU NAC E EM RELEASE PARA A IMPRENSA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DA PARTIDA.

 

2.1.5.     O BENEFÍCIO NÃO SERÁ MANTIDO CASO O NACIONAL SEJA OBRIGADO A JOGAR SEM PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU EVENTUAIS PENALIDADES IMPOSTAS POR DECISÕES JUDICIAIS OU ARBITRAIS OU PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA NACIONAIS OU INTERNACIONAIS OU PELAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO NACIONAIS OU INTERNACIONAIS.

 

2.1.6.     O BENEFÍCIO NÃO SERÁ MANTIDO CASO O NACIONAL SEJA OBRIGADO A ALTERAR A SETORIZAÇÃO DOS ASSENTOS NO SOARES DE AZEVEDO, OU EM OUTROS ESTÁDIOS EM QUE DETENHA O MANDO DE CAMPO, POR CONTA DE DECISÃO JUDICIAL OU ARBITRAL OU DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA NACIONAIS OU INTERNACIONAIS OU PELAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO NACIONAIS OU INTERNACIONAIS.

 

2.1.7.     A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SOU NAC NÃO GARANTE A AQUISIÇÃO DE INGRESSO; CASO O INGRESSO NÃO SEJA ADQUIRIDO NAS PRÉ-VENDAS RESPECTIVAS A CADA PLANO, O SÓCIO TORCEDOR MANTÉM SEU BENEFÍCIO, MAS CONCORRE COM TODOS OS DEMAIS COMPRADORES HABILITADOS PARA AS FASES SEGUINTES DE VENDA DE INGRESSOS.

 

2.1.8.     Os Planos disponibilizados aos torcedores do Nacional por meio do PROGRAMA SOU NAC e respectivos benefícios estão descritos abaixo.

 

2.2.        Disposições específicas dos Planos

 

2.2.1      Plano "LEÃO KIDS"

 

Concede prioridade na pré-venda para compra de 01 (um) ingresso com 50% (cinquenta por cento) de desconto na chamada “meia-entrada”, nos setores do Estádio Soares de Azevedo comercializados pelo Nacional de acordo com a disponibilidade de ingressos no momento da compra. Plano disponível apenas para crianças de até 12 anos.

 

 

Valores:

Valor mensal: R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos).

Benefícios:

* 50% Desconto na Compra de Ingresso nos jogos do Nac

* Rede de Parceiros

* Experiências

*Ganhe 50 pontos

 

2.2.2.     Plano “LEÃO”

 

Concede prioridade na pré-venda para compra de 01 (um) ingresso com 20% (vinte por cento) de desconto nos setores do Estádio Soares de Azevedo comercializados pelo Nacional de acordo com a disponibilidade de ingressos no momento da compra.

 

OS BENEFÍCIOS DA MEIA ENTRADA NÃO SÃO CUMULATIVOS AOS BENEFÍCIOS DO PLANO LEÃO.

 

Valores:

Valor mensal: R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos).

 

Benefícios:

* 20% Desconto na Compra de Ingresso nos jogos do Nac

* Rede de Parceiros

* Experiências

*Ganhe 100 pontos

 

2.2.3.     Plano “LEÃO DE OURO”

 

Concede prioridade na pré-venda para compra de 01 (um) ingresso com 50% (cinquenta por cento) de desconto nos setores do Estádio Soares de Azevedo comercializados pelo Nacional de acordo com a disponibilidade de ingressos no momento da compra.

 

OS BENEFÍCIOS DA MEIA ENTRADA NÃO SÃO CUMULATIVOS AOS BENEFÍCIOS DO PLANO LEÃO.

 

Valores:

Valor mensal: R$ 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos).

 

Benefícios:

* 50% Desconto na Compra de Ingresso nos jogos do Nac

* Rede de Parceiros

* Experiências

*Ganhe 200 pontos

 

2.2.4.     Plano “LEÃO DE OURO”

 

Concede prioridade na pré-venda para compra de 01 (um) ingresso com 100% (cem por cento) de desconto nos setores do Estádio Soares de Azevedo comercializados pelo Nacional de acordo com a disponibilidade de ingressos no momento da compra.

 

Valores:

Valor mensal: R$ 99,99 (noventa e nove reais e noventa e nove centavos centavos).

 

Benefícios:

* Entrada liberada nos jogos do Nac

* Rede de Parceiros

* Experiências

* Cadeira Especial

* Camisa Sócio Torcedor

* Ganhe 500 pontos

 

3. PRIORIDADE NA COMPRA DE INGRESSOS E RATING

 

3.1.        A prioridade na compra se configura pelo início antecipado da venda de ingressos com exclusividade para os Sócios Torcedores (“pré-venda”), conforme os planos acima destacados e as datas e horários a serem divulgados no site oficial do Nacional, no site oficial do PROGRAMA SOU NAC 2019, nas redes sociais do Nacional, das redes sociais do PROGRAMA SOU NAC 2019, em release para a imprensa, ou por e-mail, mensagem SMS ou WhatsApp, conforme autorização do Sócio Torcedor, datas e horários esses que terão início 48 (quarenta e oito) horas antes do prazo mínimo estabelecido pelo Estatuto do Torcedor ou disposição legal que vier a substitui-lo.

 

3.1.1.     O PROGRAMA SOU NAC 2019 não se responsabiliza pelo não recebimento de e-mails, mensagens SMS ou de WhatsApp, que podem ocorrer por problemas de acesso à internet, das operadoras de telefonia celular ou do servidor de e-mail ou por incorreção das informações prestadas ou não atualizadas pelo Sócio Torcedor.

 

3.2.        Após o período de venda exclusiva para os Sócios Torcedores, a venda de ingressos será aberta ao público em geral (não sócios) pelos canais de venda determinados pelo Nacional. A partir de então, o Sócio Torcedor mantém seus benefícios conforme o Plano escolhido se não realizou a compra no período de pré-venda, mas concorre com os demais torcedores para adquirir o seu ingresso. A compra não é garantida.

 

3.3.        O Nacional poderá, a seu exclusivo critério, por mera liberalidade e para determinadas partidas, permitir aos Sócios Torcedores que adquiram 01 (um) ingresso extra, com os benefícios de seus respectivos planos e para o mesmo setor no qual tiverem adquirido seu ingresso durante a pré-venda, após o período de pré-venda de todos os Planos e em concorrência com os demais torcedores.

 

 

 

4. MANDO DE CAMPO


 

 

4.1.        Nas partidas em que o Nacional não for o mandante de campo, os benefícios do PROGRAMA SOU NAC não serão aplicados.

 

4.2.        Caso o Nacional seja o mandante, mas o jogo seja realizado em outro Estádio que não o Soares de Azevedo, o benefício será mantido e aplicado aos setores equivalentes. O Nacional anunciará os setores equivalentes e seus respectivos descontos com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes do prazo mínimo estabelecido pelo Estatuto do Torcedor ou disposição legal que vier a substitui-lo.

 

4.2.1.     O SÓCIO TORCEDOR TEM CIÊNCIA DE QUE, NESTES CASOS, O CARTÃO NAC PODERÁ NÃO SERVIR DE INGRESSO, SENDO NECESSÁRIA A RETIRADA DO INGRESSO NOS PONTOS DE VENDA. A INFORMAÇÃO SOBRE OS PONTOS DE VENDA E A FORMA DE TROCA SERÁ DISPONIBILIZADA NO SITE OFICIAL DO NACIONAL, NO SITE OFICIAL DO PROGRAMA SOU NAC, NAS REDES SOCIAIS DO NACIONAL, NAS REDES SOCIAIS DO PROGRAMA SOU NAC E EM RELEASE PARA A IMPRENSA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DA PARTIDA.

 

 

5. DIREITO DE COMPRA DE INGRESSOS


 

 

5.1.        São elegíveis para a compra de ingresso apenas os sócios adimplentes ao PROGRAMA SOU NAC, ou seja, com todas as mensalidades em dia, e que não estejam cumprindo penalidades de suspensão ou expulsão. Caso o pagamento da mensalidade ocorra após o início do período da primeira pré-venda, poderá não ser possível ao Sócio Torcedor adquirir o ingresso com os benefícios correspondentes ao seu Plano, ainda que sua prioridade de compra corresponda a outros períodos de pré-venda, uma vez que o prazo de compensação pode ser superior ao prazo da pré-venda.

 

5.2.        O direito de compra de ingressos será mantido independentemente do Estádio em que o Clube jogar, desde que o NACIONAL seja o mandante, conforme o Item 4 deste Regulamento, e sempre que o jogo não for realizado com portões fechados em decorrência de caso fortuito, força maior ou eventuais penalidades impostas por decisões judiciais ou arbitrais, pelos Tribunais de Justiça Desportiva nacionais ou internacionais ou pelas entidades de administração do desporto nacionais ou internacionais.

 

5.3.        Os Sócios Torcedores que adquirirem ingressos para determinada partida, seja durante a pré-venda destinada aos Sócios Torcedores do PROGRAMA SOU NAC, seja durante o período de venda geral de ingressos aos demais torcedores, somente poderão cancelar suas respectivas entradas em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da respectiva partida. Após este prazo, o ingresso não poderá mais ser cancelado e, na hipótese de o Sócio Torcedor não comparecer à partida, será aplicada a penalidade prevista no item 3.6.1 acima.

 

 

6. CADASTRO


 

6.1.        Para associar-se ao plano de sua escolha do PROGRAMA SOU NAC, o torcedor deverá acessar o site https://sounac.com.br/home, clicar em ASSINAR, ler e aceitar os termos deste Regulamento, e seguir o passo a passo, ou dirigir-se à sede do PROGRAMA SOU NAC, cujo endereço é indicado no Item 19 deste Regulamento e disponibilizado no site do PROGRAMA SOU NAC. Eventualmente, o PROGRAMA SOU NAC poderá ter outros pontos de associação que serão informados oportunamente.

 

6.1.1.     É de exclusiva responsabilidade do Sócio Torcedor a correção das informações prestadas em seu cadastro e a atualização dos dados cadastrais em caso de qualquer alteração.

 

6.1.2.     O PROGRAMA SOU NAC E O NACIONAL NÃO SE REPONSABILIZARÃO PELO NÃO RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS, POR PARTE DO SÓCIO TORCEDOR, POR FALTA DE ATUALIZAÇÃO DE SEUS DADOS CADASTRAIS.

 

6.2.        Os cadastros dos Sócios Torcedores titular e dependente(s) estarão disponíveis apenas para as pessoas que possuem números de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válidos. Serão confirmados somente os cadastros dos Sócios Torcedores que preencherem todos os campos obrigatórios, com informações exatas e verídicas. O PROGRAMA SOU NAC não se responsabiliza pela incorreção das informações prestadas pelo Sócio Torcedor, respondendo este pela veracidade e autenticidade de seus dados cadastrais, assumindo o dever de atualizar toda e qualquer informação no ambiente da Central de Relacionamento.

 

6.3.        O Sócio Torcedor, titular ou dependente, só poderá se cadastrar uma única vez com seu próprio CPF válido (1 cadastro por nome e CPF).

 

6.4.        Se detectado cadastro com CPF de terceiros, o cadastro será cancelado, com a consequente perda do histórico de compras de jogos e pagamentos, se houver, não cabendo ao Sócio Torcedor qualquer ressarcimento ou indenização. Neste caso, o Sócio Torcedor é cientificado por mensagem eletrônica a entrar em contato com a administração do PROGRAMA SOU NAC através dos canais disponibilizados (e-mail, telefone, “fale conosco” e pessoalmente) a fim de regularizar o cadastro.

 

6.5.        É direito do NACIONAL, sempre que necessário for e a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, utilizar todos os meios legais para a identificação do usuário, solicitando, inclusive, documentos comprobatórios que confirmem as informações prestadas pelo Sócio Torcedor no momento de seu cadastro ou no transcorrer do Programa.

 

6.5.1.     Caso o Sócio Torcedor não apresente o documento que lhe foi solicitado no prazo informado quando da solicitação da documentação, ou seja constatada qualquer irregularidade não sanada em seus dados cadastrais, o PROGRAMA SOU NAC poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer ressarcimento ou indenização, suspender temporariamente o cadastro em questão ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas julgadas necessárias, a exclusivo critério do PROGRAMA SOU NAC.

 

6.5.2.     Para regularização do cadastro, o Sócio Torcedor deverá entrar em contato com a administração do PROGRAMA SOU NAC por meio dos canais disponibilizados (e-mail, telefone, “fale conosco” e pessoalmente).

 

6.6.        O Sócio Torcedor deverá, no momento de seu cadastro, escolher um login (nome de usuário sem espaço e/ou caracteres) e uma senha (sem espaço e/ou caracteres) para acesso ao site do PROGRAMA SOU NAC (https://sounac.com.br/home) por meio do qual o Sócio Torcedor poderá adquirir os ingressos para as partidas de mando de campo do NACIONAL.

 

6.7.        Observadas as seguintes condições, a adesão ao plano poderá ser realizada por terceiro, em nome do Sócio Torcedor, na sede do PROGRAMA SOU NAC: o terceiro deverá estar munido de seu documento de identificação com foto, cópia autenticada do documento do Sócio Torcedor e de seu próprio documento, além de procuração particular a ele outorgada pelo torcedor que pretende aderir ao PROGRAMA SOU NAC, que deverá conter (i) os dados e qualificação completa do torcedor e do terceiro autorizado a comprar seu plano, inclusive respectivos números de documento de identidade e do CPF a data e o local de emissão da procuração; (ii) a indicação do plano de sua escolha e autorização expressa para o procurador a ele aderir em seu nome; e (iii) assinatura com reconhecimento de firma.

 

6.7.1.     Caso o torcedor que pretende aderir ao PROGRAMA SOU NAC seja sócio do Clube NACIONAL, o terceiro autorizado a comprar o plano em seu nome deverá estar munido, ainda, de sua carteirinha de Sócio e sua respectiva cópia autenticada, cujo número também deverá constar da procuração.

 

.6.8.        O cadastro e plano do Sócio Torcedor poderá ser por ele cancelado a seu exclusivo critério, devendo tal cancelamento ser realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do vencimento da mensalidade para evitar uma nova cobrança mensal.

 

6.8.1.     Na hipótese de o plano não ser cancelado no prazo estabelecido na cláusula 6.9 e havendo o pagamento do referido mês, o valor pago não será devolvido pelo PROGRAMA SOU NAC, de modo que o Sócio Torcedor poderá usufruir do plano já pago até o fim do mês de referência, observando-se o disposto na cláusula 8.11.

 

6.9. O cadastro e plano do Sócio Torcedor poderá ser suspenso e/ou cancelado, na hipótese de o Sócio Torcedor, em 3 (três) oportunidades distintas, comprar ingresso, não o cancelar em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da respectiva partida e nela não comparecer, tendo em vista o fato de que foi impedida nova comercialização de seu ingresso em tempo adequado e comparecimento de outro torcedor à partida.

 

6.9.1. Quando o Sócio Torcedor comprar o ingresso, não o cancelar em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da respectiva partida e nela não comparecer, em 2 (duas) oportunidades, o PROGRAMA SOU NAC enviará advertências, por e-mail, a fim de comunicar o Sócio Torcedor acerca de cada uma das ocorrências.

 

6.9.2. Após a 3ª (terceira) ocorrência neste sentido, o PROGRAMA SOU NAC poderá suspender o cadastro do Sócio Torcedor. Nestes casos, o Sócio Torcedor deverá comparecer à sede do PROGRAMA SOU NAC ou entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento para sanar o problema e liberar o cadastro.

 

6.9.3. Na hipótese de o Sócio Torcedor não requerer a liberação de seu cadastro junto ao PROGRAMA SOU NAC na forma do item 6.10.2 acima em até 20 (vinte) dias úteis, o PROGRAMA SOU NAC se reserva ao direito de cancelar de forma definitiva o cadastro do Sócio Torcedor.

 

6.9.4. Durante o período em que o cadastro do Sócio Torcedor permanecer suspenso e após o seu cancelamento em razão do quanto disposto os itens 6.10 e acima seguintes, as mensalidades não serão cobradas junto ao Sócio Torcedor pelo PROGRAMA SOU NAC.

 

 

7. PLANOS E VALORES

- Plano Leão Kids R$ 9,90/mês

- Plano Leão R$ 19,99/mês

- Plano Leão de Ouro R$ 39,99/mês

- Plano Leão Rei R$ 99,99/mês

 

 

8. FORMAS DE PAGAMENTO


 

 

8.1.        As formas de pagamentos aceitas pelo PROGRAMA SOU NAC, observadas as disposições abaixo, são:

 

(i)                  Cartão de Crédito (bandeiras Visa e Mastercard);

(ii)                Cartão de Débito;

(iii)               Boleto e-Commerce; e

(iv)               Carnê.

 

8.2.        Pagamento inicial (1° mensalidade + taxa de adesão):

 

8.2.1.     Cartão de Crédito: pagamento realizado no site do PROGRAMA SOU NAC (Central de Relacionamento) ou na Sede de Atendimento do PROGRAMA SOU NAC; ou

 

8.2.2.     Boleto e-Commerce: Para efetuar o pagamento, o Boleto e-Commerce deverá ser gerado e impresso pelo Sócio Torcedor após solicitação deste exclusivamente perante os canais de atendimento de (i) telefone, (ii) chat online, (iii) e-mail e (iv) presencial na sede do PROGRAMA SOU NAC. O prazo de compensação depende exclusivamente do sistema bancário, de modo que o PROGRAMA SOU NAC e o NACIONAL não se responsabilizam por eventuais atrasos na compensação.

 

8.3.        Pagamento das mensalidades subsequentes e de forma individualizada (mês a mês):

 

8.3.1.     Cartão de Crédito: os pagamentos por meio de cartão de crédito poderão ser realizados de forma avulsa ou de forma automática mensal, em que:

 

(i)                  Avulso: o Sócio Torcedor deverá acessar a Central de Relacionamento e efetuar o pagamento, inserindo os dados do cartão a sua escolha;

(ii)                Cobrança automática mensal: o Sócio Torcedor deverá cadastrar os dados do cartão de crédito como forma de pagamento mensal, que será realizado automaticamente na data de vencimento da mensalidade.

 

8.3.3.     Boleto e-Commerce: Para efetuar o pagamento por este meio, o Boleto e-Commerce poderá ser gerado e impresso por meio da Secretaria Virtual do PROGRAMA SOU NAC apenas e tão somente por Sócios Torcedores adimplentes. Na hipótese de inadimplência ou pagamento posterior à data de vencimento da mensalidade, o Sócio Torcedor deverá solicitar a geração da via do boleto exclusivamente perante os canais de atendimento de (i) telefone, (ii) chat online, (iii) e-mail e (iv) presencial na sede do PROGRAMA SOU NAC. OS BOLETOS NÃO SÃO ENVIADOS AO ENDEREÇO E/OU E-MAIL CADASTRADO PELO SÓCIO TORCEDOR. O SÓCIO TORCEDOR É RESPONSÁVEL PELA IMPRESSÃO DO BOLETO DE PAGAMENTO, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO NA SECRETARIA VIRTUAL DO PROGRAMA SOU NAC, APÓS A REFERIDA SOLICITAÇÃO. O prazo de compensação depende exclusivamente do sistema bancário, de modo que o PROGRAMA SOU NAC e o NACIONAL não se responsabilizam por eventuais atrasos na compensação.

 

8.3.3.1. O Sócio Torcedor tem plena ciência e anui que o PROGRAMA SOU NAC poderá a seu exclusivo critério, na hipótese de opção pelo pagamento por meio de Boleto e-Commerce pelo Sócio Torcedor, acrescer e repassar ao valor da mensalidade os valores relativos às taxas e demais acréscimos inerentes à emissão, remissão e pagamento via Boleto e-Commerce, em atenção à Lei Federal nº 13.455/17. Neste caso, o NACIONAL e o PROGRAMA SOU NAC informarão acerca dos referidos acréscimos quando da solicitação do Boleto e-Commerce.

 

8.3.4.     Cartão de débito: os pagamentos por meio de cartão de débito poderão ser realizados de forma avulsa ou de forma automática mensal, em que:

 

(i)                  Avulso: o Sócio Torcedor deverá acessar a Central de Relacionamento e efetuar o pagamento, inserindo os dados de pagamento;

(ii)                Cobrança automática mensal: o Sócio Torcedor deverá cadastrar os dados de cobrança como forma de pagamento mensal, que será realizado automaticamente na data de vencimento da mensalidade.

 

8.3.5.     Carnê: o Sócio Torcedor deverá solicitar o envio do carnê por meio da Central de Relacionamento. O ENVIO DO CARNÊ AO SÓCIO TORCEDOR ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE TAXA DE ENVIO.

 

8.4.        O PROGRAMA SOU NAC disponibilizará, a partir do mês de outubro de 2019, a oportunidade de o Sócio Torcedor realizar o pagamento integral e antecipado de mensalidades subsequentes (“Pagamento Antecipado”). Caso o Sócio Torcedor opte pelo Pagamento Antecipado, o PROGRAMA SOU NAC poderá disponibilizar ao Sócio Torcedor, a seu único e exclusivo critério, eventuais vantagens e benefícios.

 

8.4.1.     O Pagamento Antecipado será possível apenas e tão somente mediante pagamento via cartão de crédito (bandeiras Visa, Mastercard e ELO) e em número de parcelas a ser disponibilizado pelo PROGRAMA SOU NAC, a seu exclusivo critério, sem juros.

 

8.4.2.     O Pagamento Antecipado estará disponível ao Sócio Torcedor em sua Secretaria Virtual e poderá ser realizado apenas antes do pagamento ou vencimento da primeira mensalidade a ser abrangida pelo Pagamento Antecipado. Assim, considerando que o vencimento das mensalidades do PROGRAMA SOU NAC se dará no dia 10 de cada mês, conforme item 8.5 abaixo, o Sócio Torcedor poderá optar pelo Pagamento Antecipado antes do dia 10 do primeiro mês abrangido pelo Pagamento Antecipado.

 

8.4.3.     O Sócio Torcedor poderá optar pelo cancelamento do plano pago antecipadamente a qualquer tempo, observado o quanto disposto nos itens 2.1.2.1. e 2.1.2.2. Realizando o cancelamento do plano após transcorridos 50% (cinquenta por cento) dos meses abrangidos pelo Pagamento Antecipado, o Sócio Torcedor não terá qualquer ônus com o cancelamento de seu plano (“Período de Carência”), de modo que poderá optar, quando do cancelamento, pela (i) restituição da quantia paga antecipadamente e de forma proporcional aos meses restantes; ou (ii) cupons promocionais para aquisição de produtos oficiais do NACIONAL, em valor equivalente ao valor que seria restituído.

 

8.4.3.1. A restituição e a validação de cupons promocionais na forma do item 8.4.3 acima será providenciada pelo PROGRAMA SOU NAC em até 40 (quarenta) dias úteis.

 

8.4.3.2. ENTRETANTO, NA HIPÓTESE DE O SÓCIO TORCEDOR CANCELAR O PLANO ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DE CARÊNCIA, O SÓCIO TORCEDOR DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR TOTAL DAS MENSALIDADES FUTURAS E ANTERIORMENTE ABRANGIDAS PELO PAGAMENTO ANTECIPADO.


 

8.4.3.2.1. Na hipótese de o Sócio Torcedor possuir, no momento do cancelamento passível de imposição de multa, parcelas pendentes de pagamento em razão de parcelamento no cartão de crédito, o PROGRAMA SOU NAC descontará o valor da multa, estornando o valor restante.


 

8.4.3.2.2. Na hipótese de o Sócio Torcedor não possuir, no momento do cancelamento passível de imposição de multa, parcelas pendentes de pagamento em razão de parcelamento no cartão de crédito, o PROGRAMA SOU NAC emitirá uma cobrança para o pagamento da referida multa, a qual poderá ser realizada mediante boleto ou lançamento em fatura de cartão de crédito.


 

8.4.4.     Em atenção aos parâmetros estabelecidos nos itens 2.1.2.1, 2.1.2.2 acima, o Sócio Torcedor que realizar o Pagamento Anual tem direito de alterar o plano escolhido e pago de forma antecipada por um de categoria inferior ou superior, observado o item 7.10, passando a viger o quanto disposto nos itens 8.4.3 e seguintes no que diz respeito ao novo plano a partir da efetivação da alteração.


 

8.4.4.1. Na hipótese de o Sócio Torcedor alterar o plano inicialmente escolhido e pago de forma antecipada para um plano de valor superior, o Sócio Torcedor deverá efetuar o pagamento da diferença do Pagamento Anual no ato da alteração, de modo que os benefícios do novo plano poderão ser usufruídos após a compensação bancária do pagamento da diferença.


 

8.4.4.2. Caso o Sócio Torcedor altere o plano inicialmente escolhido e pago de forma antecipada para um plano de valor inferior após o (i) 5º (quinto) dia útil do mês, (ii) o início do Pagamento Anual ou (iii) posteriormente à data de vencimento de uma das parcelas do Pagamento Anual, o Sócio Torcedor irá pagar e usufruir do plano inicialmente contratado até o vencimento da próxima parcela, quando então o novo plano contratado passará a viger.


 

8.4.4.2.1. No que diz respeito à diferença referente ao valor inicialmente pago pelo Sócio Torcedor quando do pagamento do primeiro Pagamento Anual e o Pagamento Anual devido após a alteração de plano inferior ao inicial, aplicar-se-ão as mesmas disposições dos itens 8.4.3, 8.4.3.1 e 8.4.3.2 acima, sendo a multa imposta de forma proporcional à diferença.

 

8.5.        As mensalidades do PROGRAMA SOU NAC têm como data de vencimento o dia 10 de cada mês, podendo sofrer alterações determinadas pelo PROGRAMA SOU NAC sempre que necessário e devidamente informados aos Sócios Torcedores.


 

8.6.        Após a confirmação da adesão ao PROGRAMA SOU NAC, as mensalidades serão devidas independentemente da utilização dos benefícios pelo Sócio Torcedor.


 

8.7.        Para débitos em atraso, o pagamento poderá ser realizado no ambiente da Central de Relacionamento do PROGRAMA SOU NAC, dentro do site oficial do PROGRAMA SOU NAC, com Cartão de Crédito (bandeira Visa ou Mastercard) ou por Boleto e-Commerce. Optando pelo pagamento por Boleto E-commerce, o sócio deverá acessar a Central de Relacionamento e imprimir o boleto da mensalidade atrasada. OS BOLETOS NÃO SÃO ENVIADOS AO ENDEREÇO E/OU E-MAIL CADASTRADO PELO SÓCIO TORCEDOR; O SÓCIO TORCEDOR É RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO BOLETO DE PAGAMENTO. O prazo de compensação depende exclusivamente do sistema bancário.


 

8.8.        O torcedor será considerado inadimplente quando:


 

8.7.1.     A cobrança não for autorizada, por qualquer motivo, pela operadora do Cartão de Crédito cadastrado pelo Sócio Torcedor para débito das mensalidades;


 

8.7.2.     Apresentar alguma restrição junto à operadora do Cartão de Crédito (pagamento de fatura cancelado, cartão com problema, autorização negada, cartão vencido ou com data de vencimento errada, cartão em boletim, cartão inválido, cartão restrito, etc.). É de responsabilidade do Sócio Torcedor a regularização de suas mensalidades por meio da Central de Relacionamento do PROGRAMA SOU NAC ou pessoalmente na sede do PROGRAMA SOU NAC;


 

8.7.3.     Não efetuar o pagamento do Boleto e-Commerce na data do vencimento; ou


 

8.7.4.     Não pagar ou quitar as faturas e mensalidades em aberto ou em atraso


 

8.9.        O Sócio Torcedor inadimplente é responsável pela regularização de sua situação de inadimplência. Até que o pagamento seja feito, o Sócio Torcedor não pode usufruir dos benefícios contratados. O PROGRAMA SOU NAC poderá notificar o Sócio Torcedor inadimplente por telefone, mensagem eletrônica ou qualquer outra forma de comunicação escrita, para que regularize o pagamento em atraso.


 

8.10.      A atualização dos dados do Cartão de Crédito é de responsabilidade do Sócio Torcedor. Caso haja alteração no número, código de segurança ou validade do cartão de crédito é necessário alterá-lo na Central de Relacionamento do PROGRAMA SOU NAC ou pessoalmente na sede do PROGRAMA SOU NAC. Por motivos de segurança, essa alteração não é feita por e-mail ou telefone.


 

8.11.      Na hipótese de ocorrência de pagamentos indevidos, em razão de duplicidade ou cancelamentos realizados tempestivamente, nos termos das cláusulas 6.9 e 6.9.1, o prazo para estorno e devolução da quantia paga pelo Sócio Torcedor será de 30 (trinta) dias úteis, a contar da solicitação de estorno pelo Sócio Torcedor.


 

9. CARTÃO NAC


 

9.1.        Quando realizar o cadastro no site do PROGRAMA SOU NAC, o Sócio Torcedor deverá optar por receber seu Cartão NAC em casa ou retirá-lo na Sede do PROGRAMA SOU NAC. Caso o Sócio Torcedor opte pela entrega, o cartão do plano adquirido será enviado para o endereço informado pelo Sócio Torcedor no seu cadastro.


 

9.2.        O Cartão NAC será enviado ao Sócio em até 20 (vinte) dias ÚTEIS, contados a partir da confirmação do pagamento da taxa de adesão e primeira mensalidade.


 

9.3.        O Cartão NAC deve ser usado e guardado com cuidado e responsabilidade. O Cartão NAC não deve ser dobrado, perfurado, amassado ou exposto a calor excessivo. Não é recomendado escrever no Cartão NAC, nem mesmo para assinatura. O PROGRAMA SOU NAC não se responsabiliza pelos cuidados de manutenção do Cartão NAC, os quais são de responsabilidade exclusiva do Sócio Torcedor.


 

9.4.        É obrigatória e indispensável, para o acesso às partidas de mando de campo do NACIONAL, a apresentação do Cartão NAC e do RG ou outro documento oficial com foto quando do acesso à praça de desporto. O não cumprimento destas exigências por parte do Sócio Torcedor poderá implicar a não autorização de acesso do Sócio Torcedor à praça de desporto.


 

9.4.1.     Como possível alternativa à opção de escolha do Cartão NAC como forma de acesso às partidas de mando de campo do NACIONAL, na forma da cláusula 9.4 acima, o PROGRAMA SOU NAC poderá disponibilizar, a seu único e exclusivo critério, em período de tempo específico, a opção de o Sócio Torcedor optar, no ato da compra de ingresso para a partida ou até o momento de seu início, optar por se utilizar de ingresso ou cartão virtuais (“Cartão Digital” e “eTicket”, respectivamente), o qual será disponibilizado ao Sócio Torcedor na Secretaria Virtual. Nestes casos, é obrigatória a apresentação do Cartão Digital ou do eTicket e do RG ou outro documento oficial com foto quando do acesso à praça de desporto. O não cumprimento destas exigências por parte do Sócio Torcedor poderá implicar a não autorização de acesso do Sócio Torcedor à praça de desporto.


 

9.4.2.     O Sócio Torcedor que optar por se utilizar do Cartão NAC como forma de acesso às partidas de mando de campo do NACIONAL poderá alterar a forma de acesso para Cartão Digital ou eTicket, podendo o fazer até o início da partida, sendo ressalvado o quanto disposto na cláusula 9.4.3 abaixo.


 

9.4.3.     Na hipótese de opção do Sócio Torcedor pelo acesso às partidas de mando de campo do NACIONAL por meio do Cartão Digital ou eTicket, O SÓCIO TORCEDOR NÃO TERÁ A OPÇÃO DE ALTERAR SUA FORMA DE ACESSO PARA O FIM DE SE UTILIZAR DO CARTÃO NAC. NESTES CASOS, A ÚNICA FORMA DE ACESSAR À PARTIDA É O CARTÃO DIGITAL ou eTICKET.


 

9.5.        É de responsabilidade exclusiva do Sócio Torcedor o fornecimento do endereço correto e completo para o envio do Cartão NAC.


 

9.5.1.     Serão feitas 3 (três) tentativas de entrega. Caso a entrega não possa ser feita por ausência do Sócio Torcedor ou de pessoa autorizada por ele a receber o Cartão NAC, o Sócio Torcedor será notificado por mensagem eletrônica ou telefone, pelo PROGRAMA SOU NAC, para que o retire na sede do PROGRAMA SOU NAC.


 

9.5.2.     Caso o Sócio Torcedor não possa comparecer à sede do PROGRAMA SOU NAC para retirada do Cartão NAC ele poderá, à sua escolha: (i) arcar com os custos do novo envio, responsabilizando-se pelo recebimento; ou (ii) outorgar procuração particular a um terceiro, que deverá conter os dados e a qualificação completa do Sócio Torcedor e do terceiro autorizado retirar o Cartão NAC, inclusive respectivos números de documento de identidade e CPF, a data e o local de emissão da procuração, com assinatura com reconhecimento de firma. Além disso, deve ser entregue cópia autenticada do documento de identidade do Sócio Torcedor e do procurador indicado na procuração.


 

9.6.        Para ter acesso ao(s) jogo(s) do NACIONAL, o Sócio Torcedor titular e seu(s) dependente(s) deverão efetuar a compra do ingresso, conforme descrito no Item 11 deste Regulamento.


 

9.7.        O Cartão NAC é pessoal e intransferível, não podendo o Sócio Torcedor emprestar, ceder, locar ou transferir o Cartão NAC a qualquer título a qualquer outra pessoa, independentemente do grau de parentesco, sob pena de ser retido e ter o cadastro temporariamente bloqueado pelo PROGRAMA SOU NAC.


 

9.7.1.     Caso o Sócio Torcedor tenha o seu Cartão NAC retido por uso indevido, decorrente da não observância de qualquer uma das disposições deste Regulamento ou da legislação aplicável, o Cartão NAC será retido e/ou cancelado, devendo o Sócio Torcedor requerer a emissão de um novo, direto na Sede ou pelos canais de atendimento, o que custará R$ 80,00, já incluída a multa por descumprimento deste Regulamento, sem prejuízo das penalidades destacadas neste Regulamento. Em caso de opção por envio do Cartão NAC por via postal, será cobrada taxa adicional de envio a ser informado quando da solicitação.


 


 

10.          DANO, PERDA OU EXTRAVIO DO CARTÃO NAC


 

10.1.      Nos casos de perda, extravio ou danificação, por qualquer motivo, do Cartão NAC, o Sócio Torcedor deverá solicitar uma sua 2ª (segunda) via, por e-mail ou telefone.


 

10.2.      A 2ª (segunda) via do Cartão NAC terá um custo de R$ 10,00 (dez reais), além do custo de envio, a ser informado ao Sócio Torcedor no momento da solicitação.


 

10.2.1.  Em caso de solicitações e envio de 3ª e 4ª vias do Cartão NAC, cada Cartão NAC custará R$ 15,00 (quinze reais). A partir da emissão e envio da 5ª via do Cartão NAC, o custo será de R$ 30,00 (trinta reais) por via emitida, acrescido do custo de envio, a ser informado ao Sócio Torcedor no momento da solicitação.


 

10.2.2.  Em caso de solicitação de nova via do Cartão NAC por retenção em decorrência de mau uso, conforme detalhado no Item 9.7.1 deste Regulamento, o valor será de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de multa, acrescido do custo de envio, a ser informado ao Sócio Torcedor no momento da solicitação.


 

10.3.      O prazo de entrega da(s) nova(s) via(s) do Cartão de acesso é de até 20 (vinte) dias úteis após a confirmação do pagamento da taxa de nova emissão e do custo de envio.


 

10.3.1.  Serão feitas 3 (três) tentativas de entrega. Caso a entrega não possa ser feita por ausência do Sócio Torcedor ou pessoa autorizada por ele a receber o Cartão NAC, o sócio Torcedor será notificado por mensagem eletrônica ou telefone pelo PROGRAMA SOU NAC para que o retire na sede do PROGRAMA SOU NAC.


 

10.3.2.  Caso o Sócio Torcedor não possa comparecer à sede do PROGRAMA SOU NAC para retirada do Cartão NAC ele poderá, à sua escolha: (i) arcar com os custos do novo envio, responsabilizando-se pelo recebimento; ou (ii) outorgar procuração particular a um terceiro, que deverá conter os dados e a qualificação completa do Sócio Torcedor e do terceiro autorizado retirar o Cartão NAC, inclusive respectivos números de documento de identidade, CPF a data e o local de emissão da procuração, com assinatura com reconhecimento de firma. Além disso, deve ser entregue cópia autenticada do documento de identidade do Sócio Torcedor e do procurador indicado na procuração.


 

11.          ACESSO E COMPRA DE INGRESSOS


 

11.1.      Para comprar o ingresso para os jogos de mando do NACIONAL, os Sócios-Torcedores, independentemente do plano contratado, poderão acessar o site www.sounac.com.br o login (nome de usuário) e senha cadastrados no site do PROGRAMA SOU NAC ou em qualquer outro canal do NACIONAL, por se tratar de cadastro único. O desconto será aplicado automaticamente sobre o valor bruto do ingresso. Para que a compra do ingresso seja efetuada com sucesso, o Sócio Torcedor deverá ler e aceitar os termos e condições de compra do site do NACIONAL.


 

11.2.      São aceitos para pagamento da compra do(s) ingresso(s) os cartões de crédito e débito das bandeiras Visa e Mastercard e cartão de débito Bradesco.


 

11.2.1. É de responsabilidade do Sócio Torcedor preencher os dados do cartão que será utilizado na aquisição do ingresso; como nome, número do cartão, data de vencimento e código de segurança. Após concluir o preenchimento dos dados do cartão, a confirmação da compra depende da autorização da administradora do cartão que foi utilizado na compra dos ingressos.


 

11.2.2. Não serão aceitos cartões de terceiros para pagamento da compra do(s) ingresso(s). Caso seja identificada a compra indevida do(s) ingresso(s), o pedido poderá ser cancelado.


 

11.3.      A prioridade na compra de ingressos para os jogos com mando de campo do NACIONAL apenas poderá ser exercida pelo Sócio Torcedor que estiver adimplente no Programa e não estiver cumprindo nenhuma penalidade por descumprimento deste Regulamento ou da legislação aplicável. QUALQUER PENDÊNCIA FINANCEIRA INVIABILIZARÁ O EXERCÍCIO DOS BENEFÍCIOS DE PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO E DESCONTOS.


 

11.4.      Não serão aceitas quaisquer devoluções ou trocas dos ingressos adquiridos pelos Sócios Torcedores, exceto quando a partida for transferida pelos organizadores dos campeonatos, torneios, pelo NACIONAL ou por qualquer razão em que o NACIONAL perca o mando de jogo, incluindo, mas não se limitando a, decisões impostas pelos Tribunais de Justiça Desportiva Brasileiros ou Internacionais e pelas entidades de administração do desporto nacionais e internacionais.


 

11.4.1.  Nesse caso, o Sócio Torcedor que não puder comparecer ao jogo deverá entrar em contato com o PROGRAMA SOU NAC, através de seus canais de atendimento indicados no item 18 do Regulamento, em até 3 (três) dias úteis antes do jogo, informando seus dados bancários para ressarcimento do valor do ingresso já pago.


 

11.5.2.  Não há devolução da taxa de conveniência.


 

11.5.3.  Caso o Sócio Torcedor não se manifeste nesse período, o PROGRAMA SOU NAC entenderá que ele está de acordo com a mudança do jogo, não cabendo ressarcimento nesse caso.


 

11.6.      O Sócio Torcedor se obriga a não comercializar nenhum produto ou serviço adquirido por meio do PROGRAMA SOU NAC, sob pena de ser cancelada definitivamente sua conta de acesso caso o NACIONAL tome conhecimento do desvirtuamento da atividade fim deste Programa.


 

11.7.      As regras, horários e setores disponíveis para a compra de ingresso são determinados pelos organizadores dos campeonatos ou torneios e pelo NACIONAL. O PROGRAMA SOU NAC não se responsabiliza por eventuais alterações que ocorram durante este período, desde que devidamente informadas aos Sócios Torcedores.


 

12. RESERVA DE PLANOS/INGRESSOS


 

12.1.      Não é possível realizar reserva de planos e/ou ingressos.


 

13. OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS TORCEDORES


 

13.1.      É de exclusiva responsabilidade do Sócio Torcedor a correção das informações prestadas em seu cadastro e a atualização dos dados cadastrais em caso de qualquer alteração. O PROGRAMA SOU NAC E O NACIONAL NÃO SE REPONSABILIZARÃO PELO NÃO RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS POR PARTE DO SÓCIO TORCEDOR, POR FALTA DE ATUALIZAÇÃO DE SEUS DADOS CADASTRAIS.


 

13.2.      É de responsabilidade do Sócio Torcedor, titular ou dependente, pagar as mensalidades do seu plano em dia. A inadimplência impossibilitará o Sócio de utilizar os benefícios inerentes ao plano a que tiver aderido. O PROGRAMA SOU NAC não poderá ser responsabilizado pelo bloqueio de acesso caso o Sócio Torcedor não tenha regularizado sua situação.


 

13.3.      Tendo em vista o compromisso do NACIONAL em combater a prática criminosa do cambismo e a consequente adoção de rigorosas práticas de controle de venda de ingressos e acesso aos Estádios pelo Clube, o Sócio Torcedor apenas poderá acessar o Estádio onde se realizará a partida mediante apresentação de seu Cartão NAC ou do eTicket e um documento de identificação oficial com CPF, válido e com foto, conforme disposto nas cláusulas 9.4 e 9.4.1. Além disso, o Sócio Torcedor deverá obrigatoriamente ter cumprido todos os procedimentos necessários à conclusão de seu cadastro, emissão e recebimento do seu Cartão NAC e compra de seu ingresso para a respectiva partida.


 

13.4.      Os Sócios Torcedores devem observar rigorosamente o disposto, especialmente, mas não limitados a, no Estatuto do Torcedor e demais normas aplicáveis, relativamente a todas as práticas vedadas pelas normas e regulamentos.


 

14. DISPOSIÇÕES GERAIS


 

14.1.      O Sócio Torcedor, ao aderir ao plano de sua preferência, indicará expressamente no cadastro se concorda em receber periodicamente correspondências promocionais do NACIONAL e de seus parceiros e colaboradores comerciais, via correio, e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone. Indicará, também, expressamente no cadastro se concorda em receber divulgações de propagandas do NACIONAL e de seus parceiros, a fim de oferecer benefícios em produtos e serviços oferecidos pelas Empresas em parceira com o NACIONAL. Por fim, o Sócio Torcedor deverá manifestar sua concordância com todos os termos deste Regulamento ao finalizar seu cadastro e adesão.


 

14.2.      No ato do cadastro, o Sócio Torcedor indicará expressamente se concorda com a utilização de sua imagem pelo PROGRAMA SOU NAC e pelo NACIONAL de forma gratuita, com o único e exclusivo fim de divulgação de ações de marketing do NACIONAL e do PROGRAMA SOU NAC em suas mídias sociais, bem como em dias de partidas do NACIONAL e demais eventos relacionados ao Clube.


 

14.2.1.  Na hipótese de o Sócio Torcedor anuir com a utilização de sua imagem nos termos do item 14.2 acima, o Sócio Torcedor reconhece e declara expressamente que o referido licenciamento de uso de imagem se dará de forma integralmente gratuita, de modo que o PROGRAMA SOU NAC e o NACIONAL nada terão a pagar ao Sócio Torcedor a título de cessão ou licenciamento do uso de direito de imagem do Sócio Torcedor, que nada terá a reclamar junto ao PROGRAMA SOU NAC e ao NACIONAL neste sentido, senão pela eventual má utilização de sua imagem, o que deverá ser devidamente apurado por autoridades administrativas e judiciais, na forma da lei.


 

14.3.      Os planos de adesão do PROGRAMA SOU NAC não conferem a condição de associado ao Clube Social do NACIONAL, nem garantem acesso a suas dependências. Tampouco contemplam o direito de votar ou ser votado em qualquer eleição do Clube NACIONAL, direito esse inerente apenas a determinados tipos de sócios do Clube NACIONAL, conforme as disposições de seu Estatuto Social.


 

14.4. O Sócio Torcedor que aderir a um dos planos do PROGRAMA SOU NAC não poderá se envolver em atividades e práticas ilícitas, tais como, mas não limitadas a, comercialização de ingressos, cartão de acesso, benefícios, vantagens e/ou serviços oferecidos pelo Programa, ou a qualquer uma das práticas vedadas pelo Estatuto do Torcedor ou a qualquer outra norma do desporto que imponha regras de conduta, tais como, mas não limitadas a, não portar substâncias proibidas ou fogos de artifício ou outros engenhos pirotécnicos ou produtos de efeitos análogos, cartazes, bandeiras símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos, arremessar objetos, qualquer ato de violência no Estádio ou invasão de área restrita ao time adversário ou operar ou operar objetos voadores sobre a área de desporto.


 

14.4.1.  O participante infrator desta e de qualquer outra disposição deste Regulamento estará sujeito à advertência, à perda do rating, à suspensão por 30 (trinta) dias úteis e/ou ao desligamento definitivo do PROGRAMA SOU NAC, de acordo com a gravidade da infração cometida, a critério do PROGRAMA SOU NAC.


 

14.4.2.  O plano tem caráter individual e concede benefícios intransferíveis; seus benefícios não podem servir para comercialização, no intuito do participante obter vantagens e lucros financeiros para si próprio ou para outrem.


 

14.5.      A veracidade das informações e documentos entregues pelo Sócio Torcedor à administração do PROGRAMA SOU NAC são de inteira responsabilidade do Sócio Torcedor.


 

14.6.      A adesão ao PROGRAMA SOU NAC, pelo titular e seus dependentes, está sujeita à observância dos termos e condições aqui descritos, com os quais o torcedor manifesta expressa concordância ao adquirir seu plano SOU NAC.


 

14.7.      O PROGRAMA SOU NAC poderá advertir, cancelar o rating, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente o cadastro de um Sócio Torcedor, a qualquer tempo, se:


 

14.7.1.  O Sócio Torcedor não cumprir com as disposições deste Regulamento;


 

14.7.2.  Praticar atos fraudulentos ou ilícitos;


 

14.7.3.  Se não for possível a identificação do Sócio Torcedor ou caso qualquer informação por ele fornecida se comprovar incorreta;


 

14.7.4.  O Sócio Torcedor apresentar uma conduta desrespeitosa e/ou agressiva frente a outros torcedores, Sócios Torcedores, membros do NACIONAL ou profissionais ligados ao PROGRAMA SOU NAC; ou


 

14.7.5.  O Sócio Torcedor praticar qualquer ato proibido pelo Estatuto do Torcedor ou legislação que venha a substitui-la ou qualquer outra norma aplicável à espécie.


 

14.8.      Este Regulamento não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o PROGRAMA SOU NAC, o NACIONAL e o Sócio Torcedor.


 

14.9.      Este Regulamento será regido pela legislação brasileira, notadamente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Torcedor.


 

14.10.    O Sócio Torcedor que aderir a um plano do PROGRAMA SOU NAC compromete-se, desde já, a assumir uma conduta respeitosa e ética, em relação aos torcedores, funcionários, atletas, membros da comissão técnica e dirigentes do NACIONAL ou do PROGRAMA SOU NAC, abstendo-se de praticar quaisquer atos que venham a prejudicar ou causar qualquer dano, material ou moral ao NACIONAL, seus torcedores, funcionários, atletas, membros da comissão técnica e dirigentes, a qualquer momento, dentro e fora do âmbito das praças de desportos, sob pena de sofrer as sanções de suspensão temporária ou exclusão definitiva do quadro de associados ao PROGRAMA SOU NAC e demais sanções permitidas em Lei.


 

14.11.    Caso seja identificada fraude no cadastro de Sócio Torcedor, o PROGRAMA SOU NAC terá o direito de enviar tais cadastros aos órgãos competentes.


 

14.12.    A venda de ingressos será realizada de acordo com a capacidade dos setores disponíveis no Estádio em que será realizada a partida, quando houver mando de campo do NACIONAL.


 

14.13.    As regras deste Regulamento são válidas para o ano de 2019, a partir da data de lançamento deste Regulamento. Caso não seja editado um novo regulamento para o ano de 2020, as regras aqui estabelecidas serão mantidas.


 

15. DIREITOS DO PROGRAMA SOU NAC


 

15.1.      O PROGRAMA SOU NAC terá o direito de suspender benefícios, alterar planos e valores. Tem direito, também, de suspender os benefícios dos Sócios Torcedores que estejam em situação irregular com o PROGRAMA SOU NAC, inclusive por inadimplência.


 

15.2.      O PROGRAMA SOU NAC tem o direito de bloquear e/ou expulsar os Sócios Torcedores que não cumprirem as regras deste Regulamento.


 

15.3.      O NACIONAL poderá lançar outros planos de venda de ingresso e planos de fidelização em paralelo ao PROGRAMA SOU NAC objeto deste Regulamento. Esses novos planos serão independentes dos tratados neste Regulamento.


 

15.4.       Nada obstante a previsão das cláusulas 14.7 e 14.8, o NACIONAL terá o direito, a seu exclusivo e único critério, de cancelar o rating, suspender temporariamente ou excluir de modo definitivo do quadro de associados do PROGRAMA SOU NAC, todo e qualquer Sócio Torcedor que for identificado participando de atos que venham a prejudicar o NACIONAL, acarretando em penalidades impostas ao Clube pela Justiça Desportiva Brasileira, Internacional e/ou pela Justiça Comum, especialmente, mas não limitados às proibições estabelecidas no Estatuto do Torcedor (Artigo 13-A), eventual legislação que vier a substitui-la ou outras normas aplicáveis à espécie.


 

15.4.1. A previsão desta cláusula estende-se ainda aos torcedores do NACIONAL, associados ao PROGRAMA SOU NAC que forem identificados participando de atos de violência, intolerância e/ou hostilidade, relacionados aos clubes de futebol e suas torcidas fora da praça de desportos e que venham a ser penalizados pela Justiça Comum e/ou que venham a causar penalidades ao NACIONAL perante a Justiça Desportiva Brasileira e/ou Internacional.

15.5.      O PROGRAMA SOU NAC poderá alterar as regras deste Regulamento periodicamente ou sempre que se faça necessário, incluindo os benefícios oferecidos por cada Plano e seus respectivos preços. Caso o Sócio Torcedor não concorde com as alterações, ele poderá cancelar sua participação sem qualquer penalidade.


 

16. CLUBE DE VANTAGENS NACIONAL


 

16.1.      O Clube de Vantagens NACIONAL é um programa de relacionamento.


 

16.2.      A participação nas ações do Clube de Vantagens NACIONAL gera aos membros vantagens e promoções, conforme disponibilidade e critérios do regulamento específico do Clube de Vantagens NACIONAL, que está disponível no site www.sounac.com.br.


 

16.3.      O login e a senha de acesso ao Clube de Vantagens NACIONAL é o mesmo cadastrado para o PROGRAMA SOU NAC no momento da adesão.


 

16.4.      O PROGRAMA SOU NAC reserva-se o direito de alterar ou extinguir o formato e/ou os benefícios do programa de recompensas do Clube de Vantagens a qualquer tempo, mediante prévia comunicação ao Sócio Torcedor.


 

17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE


 

17.1.      O NACIONAL, preocupado com a conscientização de seus torcedores no que diz respeito à coleta de informações e à utilização de informações para ingresso em todas as páginas eletrônicas ou aplicativos de todos os seus pontos de acesso, incluindo o PROGRAMA SOU NAC, adota a seguinte Política de Privacidade e Confidencialidade, com a qual o Sócio Torcedor expressamente concorda.


 

17.1.1.  A Política de Privacidade e Confidencialidade é aplicável ao site do NACIONAL, ao site do PROGRAMA SOU NAC, ao Clube de Vantagens, à loja online, e ao Programa de Pontos e Vantagens, bem como aos eventuais novos portais que vierem a ser criados.


 

17.2.      A ADESÃO A UM DOS PLANOS DO PROGRAMA SOU NAC E O ACEITE DOS TERMOS DESTE REGULAMENTO MANIFESTADO PELO SÓCIO TORCEDOR QUANDO DA FINALIZAÇÃO DO CADASTRO NO PROGRAMA SOU NAC IMPLICA NA ACEITAÇÃO, PELO SÓCIO TORCEDOR, DA UTILIZAÇÃO DE SUA INFORMAÇÃO PESSOAL NOS EXCLUSIVOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE.


 

17.3.      A veracidade dos dados pessoais informados para o cadastro no PROGRAMA SOU NAC (“Informações”) e dos documentos entregues para efetivação da aquisição do plano são de inteira responsabilidade do torcedor, que responderá pela falsidade das informações e/ou dos documentos, inclusive prejuízos que o NACIONAL ou o PROGRAMA SOU NAC venham a sofrer.


 

17.4.      Todas as Informações são tratadas de forma confidencial e serão utilizadas exclusivamente para gerenciamento do PROGRAMA SOU NAC e melhoria dos serviços e benefícios prestados, de acordo com as autorizações dadas pelo Sócio Torcedor ao realizar o cadastro.


 

17.5.      O login e senha criados pelo Sócio Torcedor são pessoais e intransferíveis. Por essa razão, o Sócio Torcedor será responsável por todos os atos praticados em seu nome.


 

17.6.      A fim de evitar fraudes e aumentar a segurança de acesso, recomenda-se que o Sócio Torcedor altere sua senha periodicamente.


 

17.7.      No momento da adesão e finalização do cadastro no PROGRAMA SOU NAC, o Sócio Torcedor indicará poderá autorizar expressamente o recebimento periódico de correspondências promocionais e/ou divulgação de publicidade do PROGRAMA SOU NAC, dos parceiros do Clube de Vantagens e/ou outros parceiros comerciais do NACIONAL e do PROGRAMA SOU NAC por correio, e-mail, SMS ou WhatsApp. Nestes casos, o Sócio Torcedor indicará, no momento do cadastramento, se opta pelo recebimento ou não.


 

17.7.1.  Essas comunicações poderão ser do PROGRAMA SOU NAC ou de qualquer um dos programas de benefícios do NACIONAL, relacionadas ou não a benefícios em produtos e serviços oferecidos nos respectivos programas, desde que expressamente concordado pelo Sócio Torcedor no momento da adesão e finalização do cadastro no PROGRAMA SOU NAC.


 

17.7.2.  A correção das informações prestadas e a atualização de informações quando houver alteração é de exclusiva responsabilidade do Sócio Torcedor. O NACIONAL e/ou o PROGRAMA SOU NAC e/ou os parceiros do Clube de Vantagens e/ou outros parceiros não se responsabilizam pelo não recebimento de informações prestadas em caso de incorreção das informações.


 

17.7.3.  O Sócio Torcedor tem conhecimento de que podem haver falhas das operadoras de telefonia celular, dos servidores de e-mails e dos correios. O NACIONAL e/ou o PROGRAMA SOU NAC e/ou os parceiros do Clube de Vantagens e/ou outros parceiros não serão responsabilizados pelo não recebimento de informações enviadas na forma solicitada pelo Sócio Torcedor em decorrência desses problemas.


 

17.8.      A opção pelo recebimento indicado no item 17.7 acima poderá ser alterada e/ou cancelada a qualquer momento pelo Sócio Torcedor no site do PROGRAMA SOU NAC ou pessoalmente, por escrito na sede do PROGRAMA SOU NAC ou nas mensagens eletrônicas promocionais (link no final da mensagem).


 

17.9.      O Sócio Torcedor poderá, a qualquer tempo e desde que cancele o plano do PROGRAMA SOU NAC previamente contratado, requerer o cancelamento de seu cadastro e extinção ou remoção de seus registros e eliminação de suas Informações do banco de dados do NACIONAL, sem qualquer penalidade.


 

17.10.    As Informações serão sempre tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente pelo NACIONAL para gerenciamento do Programa e melhoria dos serviços e benefícios prestados, com exceção das informações de contato, que poderão ser passadas para seus de acordo com as autorizações dadas pelo Sócio Torcedor ao realizar seu cadastro, conforme o item 17.7 acima.


 

17.11.    As Informações serão armazenadas de forma criptografada e não serão divulgadas a terceiros não autorizados expressamente, a não ser por determinação judicial ou em caso de fraude cadastral.


 

17.11.1. No caso de fraude no cadastro, o NACIONAL terá o direito de enviar as informações coletadas aos órgãos competentes.


 

17.12.    O NACIONAL não disponibilizará as Informações a terceiros senão aqueles expressamente autorizados pelo Sócio Torcedor, especialmente em observância aos itens 17.7 e 17.10 acima.


 

17.13.    As Informações não serão divulgadas pelo NACIONAL, a não ser por determinação judicial ou em caso de fraude cadastral.


 

17.13.1. Caso seja identificada fraude no cadastro do Torcedor, o NACIONAL terá o direito de enviar as informações coletadas aos órgãos competentes.


 

17.14.    O NACIONAL ou o PROGRAMA SOU NAC nunca entrarão em contato com o Sócio Torcedor para solicitação ou confirmação de dados; tampouco enviará arquivos executáveis ou links para downloads de arquivos. O NACIONAL ou o PROGRAMA SOU NAC poderão entrar em contato para ações comerciais.


 

17.15.    O Sócio Torcedor reconhece e aceita que poderá ser utilizado sistema de monitoramento de informações mediante utilização de cookies.


 

17.15.1.  Cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido por período de tempo limitado e permitem a personalização de serviços.


 

17.15.2.  Algumas funcionalidades só estarão disponíveis pelo emprego de cookies, reconhecendo o Sócio Torcedor que a não aceitação de tais cookies poderá afetar a navegabilidade ou o acesso a determinados sites ou partes de sites.


 

17.15.3.  A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Sócio Torcedor depende de sua exclusiva vontade, já que os cookies podem ser eliminados do computador a qualquer momento.


 

17.15.4. No caso de não aceitação dos cookies, o NACIONAL não poderá ser responsabilizado por eventual funcionamento inadequado de páginas eletrônicas.


 

17.16.    O Sócio Torcedor reconhece que, ao divulgar sua localização durante o uso do PROGRAMA SOU NAC, permitirá acesso à sua localização, informação essa que será utilizada pelo PROGRAMA SOU NAC para liberar funcionalidades específicas, com o que concorda expressamente.


 

17.16.1. O Sócio Torcedor reconhece que é possível que algumas funcionalidades poderão não funcionar caso a localização não seja divulgada.


 

17.17.    O NACIONAL reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade e Confidencialidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na página eletrônica oficial do NACIONAL, na página eletrônica oficial do PROGRAMA SOU NAC, nas redes sociais do NACIONAL, nas redes sociais do PROGRAMA SOU NAC e em release para a imprensa.


 

18. CONTATO


 

18.1.      Sede do PROGRAMA SOU NAC:

Endereço: Rodovia BR 356, KM 191, nº 1900, B. Leblon, Muriaé-MG

Horário de atendimento: de Segunda a sexta, das 07:30 às 17:30h

Telefone: (32) 3722-3425 e 3721-5719

E-mail: contatonacmuriae@gmail.com

Atendimento online: www.sounac.com.br


 

18.2.      Em caso de alteração dos itens de contato acima, o PROGRAMA SOU NAC divulgará as novas informações de contato no site oficial do NACIONAL, no site oficial do PROGRAMA SOU NAC, nas redes sociais do NACIONAL, nas redes sociais do PROGRAMA SOU NAC e em release para a imprensa.


 

19. ELEIÇÃO DE FORO


 

19.1.      As partes elegem o Foro da cidade de Muriaé-MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas deste Regulamento, com o quê concorda expressamente o Sócio Torcedor.